Clicky

SEGURANÇA

Ação questiona uso de dados pessoais de 3,7 milhões de usuários pelo Metrô de SP

Convergência Digital ... 10/02/2020 ... Convergência Digital

Uma ação apresentada nesta segunda, 10/02 cobra informações do Metrô de São Paulo sobre a implementação de um sistema de câmeras com reconhecimento facial com potencial de atingir 3,7 milhões de passageiros que utilizam o sistema diariamente. Segundo divulgado pelo Metrô de SP, o consórcio Engie Ineo Johnson foi vencedor da licitação com uma proposta de R$ 58.618.282,54. 

A ação – movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Defensoria Pública da União (DPU), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes e ARTIGO 19, com apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) – quer estudos prévios realizados pelo Metrô para avaliar o impacto esperado da implementação da tecnologia, bem como os riscos de usá-la no sistema de transporte coletivo. 

 As entidades querem saber como os dados pessoais dos usuários serão coletados e tratados pelo Metrô; as bases de dados utilizadas como referência; os protocolos de ação em caso de identificação de possível suspeito; quais são os requisitos de confiabilidade e segurança de informação utilizados e as iniciativas a serem tomadas para mitigação de riscos ligados ao vazamento de dados. Em resumo, a ação judicial busca informações consistentes sobre a adequação da iniciativa aos princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em agosto deste ano. 

 "A adoção de tecnologias de reconhecimento facial sem cautela impõe enormes riscos a direitos dos usuários. Por isso, todas as informações precisam ser disponibilizadas para que essa avaliação seja feita de modo transparente e para que se possa de fato ponderar se os eventuais benefícios, se existirem, valem à pena. Essa discussão tem ocorrido em diversos lugares do mundo. São comuns os casos de erro, por exemplo, que podem levar a diversas situações discriminatórias e de insegurança que precisam ser consideradas, especialmente em um universo de milhões de passageiros", afirma a advogada Eloisa Machado, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). 


Em cada 10 HDs ou cartões de memória descartados, nove contém dados pessoais

Estudo mostra que em 74% dos casos foi possível recuperar arquivos esquecidos, como anotações de reuniões, documentos fiscais, informações fiscais entre outras, nas mídias digitais. 

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do WhatsApp

Decisão foi do juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo e abre precedente para outras ações.

Reuso de dados em poder do governo exige regras específicas

Em artigo anterior à nomeação para ANPD, Miriam Wimmer discute a necessidade de salvaguardas para o uso de informações pelo Estado para finalidades diferentes das que justificaram a coleta original. 

Vazamento de dados: Procon/SP diz que Serasa segue com respostas insuficientes

Ao complementar as informações solicitadas pela entidade de Defesa do Consumidor, a Serasa apresentou um paraecer técnico de empresa especializada de que os sistemas da empresa são seguros. Mas o Procon/SP diz que as respostas foram incompletas e pouco esclarecedoras.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G