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Claro, pela Embratel, também decide pela arbitragem na concessão do STFC

Ana Paula Lobo ... 19/07/2021 ... Convergência Digital

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em votação do circuito deliberativo, a solicitação da Claro para uma arbitragem no contrato de concessão de telefonia fixa (STFC) da operadora. A empresa é concessionária do serviço nas modalidades de longa distância nacional e internacional por meio da Embratel.

Conselheiro da Anatel e relator da matéria, Emmanoel Campelo teve parecer favorável ao pleito seguido pelos dos conselheiros Carlos Baigorri e Vicente de Aquino. O julgamento foi encerrado na última sexta-feira, 16, e teve certidão publicada nesta segunda-feira, 19.

Com a decisão, fica aprovada a minuta do termo de compromisso arbitral a ser assinada pela Anatel e pela Claro para "tratamento de controvérsias oriundas da concessão". A expectativa da operadora é apontar desequilíbrio financeiro do contrato e realizar um ajuste dos termos vigentes.

A Procuradoria-Geral Federal junto à Anatel (PFE) já havia dado sinalização positiva à abertura do processo. A Oi anunciou hoje a decisão de também ir para a arbitragem. A Telefônica já foi e será a primeira a ser feita pela agência reguladora.


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