Clicky

SEGURANÇA

Congresso Nacional define se Brasil adere ou não à convenção do cibercrime

Convergência Digital* ... 14/06/2021 ... Convergência Digital

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados discutiu nesta segunda, 14/6, a proposta de adesão do Brasil à Convenção sobre o Cibercrime, mais conhecida como Convenção de Budapeste, onde foi originalmente assinada, em 2001.

A Convenção recebeu até o momento a adesão de 66 países. Ela elenca tipos de ilícitos criminais relacionados a tecnologias da informação e fixa procedimentos para a cooperação internacional neste tema e procedimentos de acesso a provas e informações por um país fora de sua jurisdição. O país foi convidado a assinar o tratado internacional. O governo federal iniciou o processo em 2019. E cabe ao Congresso Nacional referendar.

O Itamaraty e órgãos ligados à persecução penal, como o Ministério da Justiça, Ministério Público defenderam a adesão brasileira, pela perspectiva de adoção de uma legislação penal semelhante a outros países. Como pontuou a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Silvia Amélia Fonseca de Oliveira.

“A proposta repousa sobre adoção de legislação penal padronizada entre os países, o fortalecimento da cooperação internacional, a existência de medidas para o fortalecimento e capacitação e coordenação entre os países sobre o tema. No cenário internacional não há outro instrumento que trate de crime cibernético com a extensão da convenção”, defendeu.

Mas como alertou a coordenadora de Pesquisa da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Daniela Eilberg, a estimula uma vigilância desnecessária e desproporcional ao facilitar determinadas formas de coleta de dados, o que pode trazer problemas pelo fato do Brasil ainda não ter uma legislação que assegure a proteção de dados na esfera criminal – como a LGPD Penal, ainda em discussão inicial no Congresso Nacional.

“O reforço em questão deve ser feito com dois movimentos: aprovação de regras de proteção de dados aplicadas à esfera criminal e transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados [ANPD] em órgão autônomo e independente para tornar sua atuação mais robusta. Avanços da adesão exigem o aprofundamento do debate sobre proteção de dados em práticas de investigação criminal, garantindo salvaguardas”, argumentou.

* Com informações da Agência Brasil


Brasil é top 5 em ataques ransomware e governo é o alvo dos hackers

Relatório dos seis primeiros meses do ano mostram que apenas em junho foram detectados 78,4 milhões de ataques no mundo. O crescimento de ataque a vertical governo foi de 917% globalmente. Ataques à Internet das Coisas sobem 59% e ganham atenção especial. 

Certificados digitais têm alta de vendas em 35% no primeiro semestre

Em junho, foram emitidos 630 mil certificados, recorde histórico e 22% acima do mesmo mês em 2020. 

Versão falsa do Windows 11 espalha vírus na web

Trinta dias depois do lançamento do novo sistema operacional da Microsoft, foram detectadas e impedidas 850 tentativas de infectar usuários por meio de malware disfarçados da nova versão do sistema operacional. 

Dados Pessoais: Governo pede suspensão de site falso que coleta informações de servidores

O endereço falso é o "sigacgestor.com". O site verdadeiro do Sigac (https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/) está em fase de transição para o novo sistema SouGov.br.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G