Clicky

INTERNET

Golpista do WhatsApp pode ser condenado a 15 anos na cadeia

Ana Paula Lobo ... 28/05/2021 ... Convergência Digital

A Lei 14.155, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê punições mais severas para fraudes e golpes cometidos em meios eletrônicos. O texto altera o Código Penal brasileiro para agravar penas como invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato praticados em meio digital, além de crimes cometidos com o uso de informação fornecidas por alguém induzido ao erro pelas redes sociais, contatos telefônicos, mensagem ou e-mail fraudulento.

As penas podem chegar até 8 anos de prisão, mais multas, e ainda serem agravadas se os crimes forem praticados com o uso de servidor mantido fora do Brasil, ou ainda se a vítima for uma pessoa idosa ou vulnerável. Entre ações criminosas que, agora, serão punidas com a lei estão as fraudes através de transações digitais, além dos golpes, como o da clonagem do WhatsApp, do falso funcionário de banco (quando o fraudador entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário de uma instituição financeira), e os golpes de phishing (quando criminosos tentam obter dados pessoais do usuário através de mensagens e e-mails falsos que o induzem a clicar em links suspeitos).

De autoria original do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), com texto substitutivo do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), a lei estabelece que a invasão de um dispositivo eletrônico (celulares, computadores, tablets) com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita tem pena de reclusão que varia entre 1 ano a 4 anos de prisão, acrescida de multa. Aumenta-se a pena de um terço a dois terços se a invasão resulta prejuízo econômico.

Segundo o texto, o furto mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico, com ou sem a violação de mecanismo de segurança, ou o uso de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento, tem pena de reclusão de 4 a 8 anos, acrescido de multa. A pena aumenta-se de um terço a dois terços se o crime for praticado com o uso de servidor mantido fora do Brasil, e de um terço ao dobro, se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável.

A fraude cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de e-mail fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento, tem pena de reclusão de 4 a 8 anos, acrescido de multa. Se o crime for praticado mediante o uso de servidor mantido fora do território nacional, apena é aumentada de um terço a dois terços. No caso de crime cometido contra idoso ou vulnerável, a pena pode ser aumentada em um terço ao dobro.


Revista Abranet 35 . ago/set/out 2021
Veja a Revista Abranet nº 35
Sua empresa está engajada em ESG?, muito além da última milha, telemedicina avança na pandemia, como atuar nas escolas públicas, moedas digitais, pesquisa TICs Provedores... Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Entidade OTT se mobiliza para mudar Marco Civil para combater pirataria

A Associação de Brasileira de OTT - Abott's - lançou um manifesto onde revela preocupação com o momento do setor e pede ações para ampliar mercado e assegurar a legalidade do modelo.

Brisanet levanta R$ 1,3 bilhão com IPO na B3

Recursos serão usados para a expansão da rede própria e para impulsionar os negócios da Agility Telecom, fornecedora de serviços de internet no modelo de franquias.

Brasil TecPar quer ser um ISP nacional e avança no Rio de Janeiro

Empresa, dona da Ávato Tecnologia e Amigo Internet, comprou a Intnet, com atuação na região dos Lagos. Meta  é chegar a 1 milhão de serviços prestados para clientes residenciais e empresariais em 2023. O valor da transação não foi revelado.

Para a Justiça, vender e não entregar produto na Internet não configura dano moral

A 1° Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru, na Paraíba, indeferiu o pedido de um cliente que comprou um celular pela internet mas nunca recebeu o pedido.  O autor comprou um celular, que nunca chegou, e solicitou indenização.

Anatel adia para 31 de agosto prazo para envio de dados dos ISPs

Agência reguladora atendeu a um pedido da Abranet, preocupada com a demanda junto às pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações e com as possíveis sanções pelo não atendimento a demanda.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G