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27/05/2021

Serasa Experian, com base na LGPD, segue proibida de vender dados pessoais

Decisão foi da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em resposta à empresa. A comercialização ocorria por meio dos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”.

26/05/2021

ANPD seleciona seis especialistas para reuniões técnicas sobre dados pessoais

Inscrições dos interessados vão até o dia 01 de junho. A seleção será feita pela Autoridade de Dados e as reuniões vão acontecer nos dias 21, 23 e 25 de junho, pelo You Tube.

25/05/2021

CGI.br adoça o tom e propõe colaborar com Decreto que muda o Marco Civil

Ofício à Secretaria de Cultura esquece que o governo tem o dever de ouvir o Comitê Gestor sobre temas de regulação da internet e prefere a torcida pelo despertar do espírito multissetorial.

21/05/2021

CGI.br cria GT sobre decreto do Marco Civil e avisa governo que precisa ser ouvido

Apesar de previsto em lei, até os representantes do governo no Comitê Gestor da Internet disseram desconhecer proposta que proíbe exclusão de contas e conteúdos sem ordem judicial. 

21/05/2021

Parlamento Europeu quer punir Irlanda por não usar a GPDR contra o Facebook

Por 541 votos a 1, eurodeputados pressionam órgão de proteção de dados irlandês, país onde fica a sede internacional da rede social, em consequência das ações que derrubaram o acordo de transferência de dados entre EUA e UE.

21/05/2021

Justiça manda Mercado Livre indenizar em R$ 22 mil por exclusão de conta

Com ou sem Decreto para impedir exclusões de plataformas online, Judiciário já tem várias decisões sobre o tema.

20/05/2021

AGU: Decreto para mudar Marco Civil é reprovado no teste jurídico

A própria consultoria jurídica do Ministério do Turismo, de onde saiu a minuta de Decreto para impedir plataformas sociais de excluir contas e conteúdos, adianta que mudança pretendida deve vir em Lei ou MP.

19/05/2021

Microsoft anuncia fim do Internet Explorer depois de 25 anos

Usado por menos de 1% dos usuários para navegar na web, browser deixará de receber suporte em junho de 2022. MS passa a apostar exclusivamente no Edge.

17/05/2021

Dona da Sky, AT&T casa com Discovery e vai brigar com Netflix e Disney

Nova empresa de conteúdo online vai combinar a WarnerMedia com a Discovery. AT&T, dona da Warner e da brasileira Sky, terá 71% do negócio e vai embolsar cerca de R$ 220 bilhões.

14/05/2021

WhatsApp não muda política de compartilhamento, mas dá mais 90 dias aos usuários

Prazo é resposta à ANPD, Cade, Senacon e MPF, que apontam para possíveis violações à LGPD e ao Código do Consumidor na nova política de privacidade. Órgãos prometem novas cobranças ao OTT.

14/05/2021

Justiça nega recurso do Facebook e abre caminho para fim de transferência de dados entre EUA e UE

Rede social tentou barrar a cautelar da Irlanda, onde fica a sede internacional da empresa, que dá efeito ao fim de mais um acordo sobre dados entre Europa e Estados Unidos.

13/05/2021

ABNT vai certificar empresas adequadas à LGPD

Pesquisa mostra que apenas 13% das empresas dizem atender a mais de 80% dos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para a certificação, a ABNT elaborou uma Lista de Verificação e Conformidade, com os requisitos que fazem parte do procedimento de certificação.

12/05/2021

Ação contra Facebook quer R$ 5 mil para cada usuário com dados compartilhados com o WhatsApp

Processo do Instituto Sigilo no TJSP também pede R$ 500 milhões em danos coletivos e medidas que permitam exclusão de dados compartilhados entre os aplicativos do grupo. 

12/05/2021

Pequenos provedores lideram oferta de banda larga em 20 estados

Relatório da Anatel mostra que as prestadoras de pequeno porte somam 14,9 milhões de clientes e se destacam em velocidade e conexões em fibra óptica. As conexões por fibra ótica representam 47% do total das conexões fixas do País.

12/05/2021

Consumo de Internet dobrou no Brasil por conta da Covid-19

O número de horas de uso da internet para trabalho em casa passou de 3h41m por dia antes da Covid-19 para 6h44m por dia, um incremento de três horas, de acordo com estudo publicado pela Amdocs.

11/05/2021

Instagram já tem 35% mais audiência que Facebook

Estudo com 50 maiores perfis de marcas mundiais indica que o engajamento é 22 vezes maior na rede social de fotos, mas FB ainda fica com 62% das postagens.

11/05/2021

Senacon decide investigar Mercado Livre por venda de livros “piratas”

Secretaria Nacional do Consumidor aceitou reclamação da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos e considera que a inimputabilidade das plataformas, prevista no Marco Civil da Internet, não se aplica à venda de produtos protegidos por direito de autor. 

10/05/2021

Juízes de SP adotam sistema do NIC.br para resolver conflitos na Internet

Plataforma permite que magistrados peçam respostas ou notas técnicas sobre assuntos da rede tratados em processos judiciais. 

07/05/2021

Cade, ANPD e MPF alertam WhatsApp que compartilhamento compulsório viola a LGPD

OTT diz que não vai restringir o acesso, mas nega que tomou essa posição por conta da 'recomendação' dos orgãos regulatorios. Nova política de privacidade entra em vigor no 15 de maio.

07/05/2021

Vídeo streaming puxa alta de 41% em publicidade digital no 1º tri

Propagandas em plataformas de VoD cresceram 151% entre janeiro e março. Empresas de telecomunicações (+43%) só gastaram menos que imobiliárias (+53%). Setores mais afetados pela pandemia derrubaram valor global. 

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Revista Abranet 35 . ago/set/out 2021
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