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INTERNET » Todas as matérias de Internet
14/07/2021

ANPD: Proteção de dados exige um tratado internacional

“Em uma economia movida a dados, com pressuposto de circulação de dados, precisamos avançar para uma maior interoperabilidade entre marcos jurídicos”, aponta a diretora da ANPD, Miriam Wimmer.  Especialista diz ser quase impossível ter um mercado comum digital latino-americano.

14/07/2021

Justiça de São Paulo manda Facebook identificar vendedores de produtos falsos

Para TJSP, é obrigação da companhia criar ferramentas que viabilizem o rastreio "para a identificação daquele que realizou a publicação original".

13/07/2021

PL da Fake News é um risco à privacidade, adverte o Comitê Gestor da Internet

Rastreamento e exigência de CPF e RG no cadastro dos celulares são medidas que atingem privacidade e ampliam exclusão digital. Entidade pede cautela ao Congresso Nacional com o PL 2630/20

12/07/2021

EUA vão retomar regras de neutralidade de rede, mas falta voto decisivo

O presidente dos EUA, Joe Biden, soltou uma Ordem Executiva com orientações para a FCC restaurar as regras aprovadas com Obama e derrubadas com Trump. Mas falta a indicação do terceiro nome Democrata na agência reguladora.

07/07/2021

Brasil TecPar quer ser um ISP nacional e avança no Rio de Janeiro

Empresa, dona da Ávato Tecnologia e Amigo Internet, comprou a Intnet, com atuação na região dos Lagos. Meta  é chegar a 1 milhão de serviços prestados para clientes residenciais e empresariais em 2023. O valor da transação não foi revelado.

07/07/2021

Nove em cada 10 provedores Internet oferecem acesso por fibra ótica

Dados são do TIC Provedores 2020, do CETIC.br. Levantamento apura que existem 12.826 empresas de Internet em atividade no País, mas apenas 7007 estão com dados contabilizados na Anatel.

07/07/2021

Eletropaulo é condenada por vazamento de dados de cliente

Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu decisão da primeira instância e condenou a companhia a indenizar uma cliente de 80 anos pelo vazamento de dados pessoais. A indenização foi fixada em R$ 5 mil.

06/07/2021

Juiz de São Paulo permite citação de reú pelo WhatsApp

Mesmo reconhecendo que não há lei nem regulamentação expedida sobre citação por WhatsApp no Brasil, o Juiz Guilherme Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, permitiu a citação, uma vez que o réu não tem endereço ou trabalho fixos, mas responde as chamadas via OTT.

05/07/2021

Para a Justiça, vender e não entregar produto na Internet não configura dano moral

A 1° Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru, na Paraíba, indeferiu o pedido de um cliente que comprou um celular pela internet mas nunca recebeu o pedido.  O autor comprou um celular, que nunca chegou, e solicitou indenização.

01/07/2021

Anatel adia para 31 de agosto prazo para envio de dados dos ISPs

Agência reguladora atendeu a um pedido da Abranet, preocupada com a demanda junto às pequenas prestadoras de serviços de telecomunicações e com as possíveis sanções pelo não atendimento a demanda.

01/07/2021

Justiça endossa LGPD e condena site de ecommerce

Sentença expõe que "ultrapassa o mero aborrecimento o consumidor ter seus dados pessoais expostos na internet, ferindo legítima expectativa de ter sua privacidade preservada na compra on-line".

29/06/2021

Elon Musk, da Starlink, descarta concorrência direta com as teles móveis

Como já fez com Mark Zuckerberg, do Facebook, o MWC 2021 deu protagonismo ao CEO da Space X, Elon Musk, que tem um serviço de banda larga via satélite Starlink. Executivo, humilde, disse que o seu sistema completa o 5G, e que mais coopera do que compete com as operadoras móveis.

29/06/2021

Decisão do STJ avança sobre o Marco Civil da Internet

Especialistas falam sobre a decisão do STJ de permitir as autoridades judiciais de requisitarem informações a provedores de Internet tendo como base apenas o nome e a CPF da pessoa investigada, sem necessidade de informar o ID ou a URL.

29/06/2021

STJ: Autoridade Judicial está apto a pedir dados a ISPs só pelo nome

Decisão foi da Quinta Truma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou mandado de segurança impetrado de um provedor de internet.

28/06/2021

Instituto Defesa Coletiva usa LGPD para abrir ação judicial contra vazamento de dados do INSS

Ação envolve as fraudes nos consignados. Medida atinge a DataPrev, responsável por repassar ao INSS as informações dos cidadãos aptos a aposentadoria.

24/06/2021

Droga Raia vai explicar na Justiça por que pediu biometria usando a LGPD

Rede estaria pedindo impressão digital dos consumidores e justificando a coleta de dados com a Lei Geral de Dados Pessoais. Medida foi contestada pelo Idec, que acionou ainda a Abrafarma (Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias).

24/06/2021

STJ: WhatsApp não pode ser multado se criptografia impede acesso a mensagens

Para Tribunal, mecanismos que protegem a intimidade da comunicação privada e a liberdade de expressão, por meio da criptografia de ponta a ponta, asseguram direitos fundamentais.

23/06/2021

Governo confirma querer regular Marco Civil da Internet por Decreto

Medida quer proibir redes sociais de excluir contas e conteúdos postados por usuário sem decisão judicial. "Se o usuário diz que a terra é plana é direito de opinião", afirmou o Secretário Nacional de Direitos Autorais do ministério, Felipe Carmona, não reconhecendo que a afirmação é contra a ciência e falsa.

23/06/2021

CPI convoca Facebook e Google para explicarem disseminação de 'fake news'

Relator da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), alega que as plataformas interromperam exclusão de conteúdos falsos ou desinformativos e devem esclarecer os motivos.

23/06/2021

Redes sociais recompensam postagens de ódio político

Estudo da Universidade de Cambridge com 2,7 milhões de postagens no Twitter e Facebook mostra que criticar ou zombar oponentes ideológicos gera duas vezes mais engajamento.

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Revista Abranet 35 . ago/set/out 2021
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