Clicky

GOVERNO » Política Industrial

MCTI atualiza regras para prestação de contas na Lei de Informática

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/05/2021 ... Convergência Digital

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação publicou nesta sexta, 21/5, uma portaria com atualizações nas regras para o cumprimento das obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento, relativas aos incentivos da Lei de Informática (Lei 8.248/91), bem como com as modificações trazidas pela Lei 13.969/19.

Entre as mudanças, a portaria determina a elaboração e o envio anual dos Relatórios Demonstrativos Anuais por todas as pessoas jurídicas habilitadas, mesmo que não tenha usufruído do benefício a que teriam direito pela Lei de Informática.

Adicionalmente, a portaria inclui as obrigações relativas às empresas que possuem Processo Produtivo Básico, ao referir especificamente aos “investimentos em PD&I realizados para o cumprimento das obrigações previstas no art. 11 da Lei nº 8.248”.


Dataprev fica com o Ministério da Economia, mas ainda é do INSS

Para o secretário-executivo do recriado ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Bianco, manter estatal sob o comando do ministro Paulo Guedes não tem relação com a possível privatização: “Empresa é fundamental para outros serviços.”

Venda do Serpro traz insegurança jurídica e uso indevido de dados

Análise da Data Privacy Brasil aponta para necessidade de envolvimento da ANPD e ausência de exemplo internacional que justifique a privatização da empresa de TI do governo. 

Serviços digitais: RS lidera oferta. São Paulo e Rio decepcionam. DF não manda dados

Bahia, Paraná e Paraíba também se destacaram no Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital, organizado pela ABEP-TIC.

Salvador é a sétima capital a aderir ao Gov.br

Plataforma dispõe de uma rede para impulsionar e integrar as iniciativas por um governo 100% digital. Distrito Federal, 12 estados e 42 municípios já aderiram.

Banco Itaú é multado em R$ 9,6 milhões por uso irregular de dados

Sanção foi aplicada pelo Ministério da Justiça ao braço de empréstimos consignados da instituição, advindo da compra do BMG, e aponta para violações à privacidade, consentimento, e exclusão de dados, todas previstas no Marco Civil da Internet.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G