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Indústria monta força-tarefa pra salvar Lei de Informática

Luís Osvaldo Grossmann ... 05/03/2021 ... Convergência Digital

Já começaram as costuras na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional para salvar a produção nacional de eletrônicos incentivada pela Lei de Informática (Lei 8.248/91), cujo futuro é ameaçado pela proposta de emenda constitucional 186/19. Pouco otimista, a indústria busca emendas que incluam os benefícios da Lei de Informática nas exceções de cortes ou que tragam a Zona Franca de Manaus para o centro da disputa política. 

A PEC 186 tem como cerne flexibilizar o uso do Orçamento da União de forma a viabilizar R$ 44 bilhões para a renovação parcial do Auxílio Emergencial. Mas entre as contrapartidas fiscais, prevê a redução gradual de diversos incentivos tributários. Para a indústria de eletrônicos, a PEC 186 significa um “tiro de morte” nas fábricas situadas fora do Polo Industrial de Manaus, que ficou nas exceções. 

Mas há diferentes diagnósticos e prognósticos. A Abinee enxerga um cenário muito ruim, sem grandes expectativas de reversão e com impacto quase imediato. Por essa interpretação, a ordem de que o montante global dos incentivos fiscais seja reduzida à metade teria efeito duplicado sobre a parcela da indústria de eletrônicos situada fora de Manaus. Além disso, entende que os degraus de corte nos incentivos passam a correr a partir da promulgação da PEC. 

O busílis está no artigo 4º da PEC, que ordena a apresentação, em seis meses a partir da promulgação, de projetos de lei que materializem um plano de redução gradual dos incentivos. Tais projetos devem respeitar dois comandos: 

“para o exercício em que forem encaminhadas, de pelo menos dez por cento, em termos anualizados, em relação aos incentivos e benefícios vigentes quando da promulgação desta Emenda Constitucional” e “de modo que esse montante, no prazo de até oito anos, não ultrapasse dois por cento do produto interno bruto”. 

Para a Abinee, quer dizer que no curto prazo já haverá um corte nos incentivos relacionados à Lei de Informática, que precisarão cair pela metade em oito anos, uma vez que atualmente o montante de benefícios é superior a 4% do PIB. Além disso, como cerca de metade da produção incentivada de eletrônicos está no Polo Industrial de Manaus e a PEC excetua a zona franca, a leitura da Abinee é de que caberá à indústria fora da Amazônia suportar o impacto dos cortes. E em dobro, para compensar o PIM. Vai daí que um dos caminhos possíveis é uma emenda para retirar a exceção à zona franca da PEC, menos para impedir o benefício e mais para angariar aliados para a causa de, no fim, excluir todos dos cortes. 

P&D

Há, porém, o diagnóstico de que nem a encrenca é tão grande, nem a solução tão drástica. A começar pelo tamanho do corte nos incentivos fiscais. Como ressalvou o relator da PEC no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), ao explicar o trecho sobre as exceções aos cortes, o “efeito desse parágrafo é não computar, para efeitos das metas do plano de redução, os benefícios nele listados”. Ou seja, o peso desses benefícios deve ser desconsiderado na meta global de chegar a 2% do PIB em oito anos. 

Isso significa que no lugar de um corte superior a 50% nos incentivos – de mais de 4% para 2% do PIB – deve ser descontado do valor de partida aqueles que dizem respeito às sete exceções previstas: PMEs, fundações, entidades de previdência, desenvolvimento regional, zonas francas, cesta básica e bolsas de estudo. Como as exceções somam metade dos benefícios fiscais, o corte é muito menor que dois pontos percentuais do PIB. Ou seja, não seria uma redução de 4 para 2, mas de 2 vírgula algo para 2. 

A visão mais otimista é que já seria possível enquadrar os incentivos da Lei de Informática na exceção que trata dos incentivos regionais a Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Outra possibilidade é buscar emendas na Câmara que modifiquem essa ou outras exceções. Assim, uma tentativa é repetir o movimento tentado no Senado, de incluir diretamente os incentivos às TICs nas exceções. Mas também pode ser modificada a exceção relacionada às bolsas de estudos, alinhando a Lei de Informática pelo lado dos incentivos à pesquisa. 


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