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Em meio a vazamentos, proposta tenta adiar novamente as multas da LGPD

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/02/2021 ... Convergência Digital

Em meio a vazamentos de dados e quebras de segurança, um projeto de lei apresentado nesta sexta, 19/2, tenta adiar, novamente, a vigência das sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, 13.709/18. Adiadas para agosto deste 2021, as multas seriam empurradas para janeiro de 2022, conforme o PL 500/21. 

A LGPD, sancionada ainda em 2018, já foi adiada três vezes. Inicialmente entraria em vigor em 2020. Depois foi adiada para 2021. E no ano passado, durante novas discussões sobre a vigência, o Congresso decidiu adiar a validade do trecho relativo às multas, para agosto deste ano, descartando o adiamento de demais partes da LGPD. 

Agora, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), recupera até o argumento da pandemia da Covid-19 para propor novo adiamento das sanções. “A pandemia da Covid-19 não se encerrou em 2021”, diz o autor do projeto, lembrando que o virus, ao lado da não existência, ainda, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, baseou o adiamento das multas para agosto.  

“Não podemos esperar, portanto, que já em agosto de 2021, todas as empresas que trabalham com tratamento de dados tenham conseguido se adaptar à normativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, posto que não dispõem sequer de condições econômicas para se sustentarem abertas em meio a esse caótico cenário de crise mundial”, completa Bismarck. 


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