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13/07/2020

Casa Civil nega obstrução, mas argumenta que Covid-19 atrasou Autoridade de Dados

“Não está esquecido na gaveta, nem tem teoria da conspiração de que o governo é contra a proteção de dados. Mas fomos solapados pela pandemia”, argumenta o subchefe de política econômica da Casa Civil, Marcos Pinto.

13/07/2020

Governo Bolsonaro manobra para obstruir a vigência da LGPD

Para o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), Congresso Nacional deve rejeitar a Medida Provisória 959, que adia proteção de dados para maio de 2021. Parlamentar participou de debate online promovido pela ABES.

01/07/2020

Bolsonaro admite usar poder de veto ao PL da Fake News

Ao falar diante de apoiadores no Palácio da Alvorada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o 'PL não vai vingar na Câmara'. E afirmou que ainda pode vetar o PL quando ele for à sanção presidencial. Fake News pode ser mais um ruído com o Congresso Nacional.

01/07/2020

Fake News: Senado publica redação final do PL 2630

O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), fez mudanças em Plenário para atender colegas, descartar destaques e garantir a aprovaçao. Convergência Digital disponibiliza a íntegra do PL 2630.

30/06/2020

Senado aprova PL das Fake News e torce para Câmara mudar o texto

Prevaleceu o desejo de uma resposta política ao uso da internet para difamações. Defeitos, esperam, vão ser corrigidos na Câmara.

30/06/2020

Congresso prorroga MP 959, vigência da LGPD fica, por enquanto, para maio de 2021

Mas o processo está parado na Câmara e tende a perder a validade em agosto, uma vez que há um movimento para fazer a MP caducar. Nesse caso, vigência da LGPD será imediata.

30/06/2020

Coalizão Direitos na Rede: PL das Fake News mantém vigilância e rastreabilidade de internautas

Para as 39 entidades de direitos digitais da CDR, projeto 'ainda traz uma série de problemas' e precisa ser modificado.

29/06/2020

Novo PL das Fake News descarta remoção de conteúdo

No terceiro substitutivo ao PL 2630/20, apresentado por Angelo Coronel (PSD-BA) na noite desta segunda-feira, 29/6, prevalece o “poderá” sobre a obrigação. Texto também remove pagamento por direito autoral.  O Convergência Digital disponibiliza a íntegra do novo texto.

29/06/2020

Relator do PL das Fake News desiste de direito autoral e acredita em acordo

“O entendimento está bom e a retirada de outros substitutivos é um sinal disso”, afirmou ao Convergência Digital, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que promete novo texto ainda para esta segunda, 29/6. 

25/06/2020

PL das Fake News tira celular e datacenter, mas inclui direito autoral. Votação é adiada para 30 de junho

Mas o relator Angelo Coronel (PSD/BA) importou um debate fora do tema ao exigir que redes sociais paguem por conteúdo jornalístico, musical, literário “e outros”.

25/06/2020

MPF: forçar data centers limita a natureza da Internet e prejudica o Brasil

Até o órgão que defende acesso a conteúdo criptografado entende que o projeto de lei tem vários problemas, a começar pela exigência de documento e celular para cadastro em redes sociais e banco de dados no Brasil.

24/06/2020

Fake News: Davi Alcolumbre não cede a apelos e sustenta PL 2630 na pauta

Os apelos por mais debate não sensibilizaram o presidente do Senado. A votação está mantida para esta quinta-feira, 25/06.

22/06/2020

PL das Fake News: Novo texto amarra rede social com celular e exige dados no Brasil

Relatório permite a suspensão de apps, criminaliza a veiculação de conteúdo e cria um novo ente público, atrelado ao Senado.

12/06/2020

LGPD: sancionado o adiamento das multas, mas vigência depende da MP 959

Entidades da indústria, comércio, finanças e outros pedem à Câmara que aprove o texto e adie proteção de dados para maio de 2021, como está valendo na MP editada pelo presidente Bolsonaro, no final de abril.

10/06/2020

Autoridade de Dados virá junto com a vigência da LGPD

“Acredito que não deva ocorrer essa fragmentação, esse descasamento. Em entrando em vigor em agosto realmente, acredito que a Autoridade também será efetivada”, afirma o coronel Arthur Sabbat, do DSI/GSI. 

10/06/2020

Não criar a Autoridade para atrasar a LGPD é fazer o Brasil cair num loop infinito

“Primeira versão da LGPD vai completar 10 anos. Se ela não sair podemos ter a maior 'vacatio legis' da era moderna", adverte o advogado e professor Danilo Doneda. 

10/06/2020

LGPD impede o Governo de terceirizar a custódia dos dados

Ao participar do CDemPauta, o coronel Arthur Sabbat, do Departamento de Segurança da Informação do GSI, “não pode deixar a bel prazer de uma instituição privada tratar os dados de todos os cidadãos do país. Precisa manter a custódia”. 

29/05/2020

Câmara prorroga desoneração da folha de TI até dezembro de 2021

Os empresários do setor queriam dois anos a mais para a medida,mas acordo foi finalizado com um prazo de mais 12 meses. Medida agora vai para o Senado.

20/05/2020

Legislativo e Judiciário garantem LGPD, enquanto governo empurra com a barriga

“O STF deixou claro, por 10 a 1, que a Constituição protege os dados pessoais. E o Senado, por 62 a 15, firmou que a Lei entra em vigor em agosto. Mas não há menor ideia sobre a Autoridade de Dados”, afirma o advogado e professor Danilo Doneda. 

19/05/2020

Senado resgata data original e LGPD entra em vigor em agosto de 2020

Já as sanções ficaram para agosto de 2021. Na Câmara e no Senado, expectativa é que a Medida Provisória 959, que leva a vigência para maio de 2021, vai caducar.

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