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Governo tem novas diretrizes para gestão de compras públicas

Luís Osvaldo Grossmann e Pedro Costa ... 20/07/2021 ... Convergência Digital

A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia publicou nesta terça, 20/7, uma nova portaria sobre governança das contratações do Executivo em geral. Trata-se de um plano geral para orientar as etapas que envolvem as compras públicas, com documentos, diretrizes e competências. Além de mais uma vez buscar maior participação da alta administração nos processos. 

“Essa norma que agora está sendo oficializada é sobre como o órgão arruma sua casa para contratar bem. Como ele se organiza em termos de planejamento de procedimentos, de pessoas, para que esteja apto a fazer boas contratações”, resume o secretario Cristiano Heckert. Nesta mesma terça da publicação, a Seges faz um webinar, às 14h30, sobre a Portaria 8.678/21

“Ela pega todas as diretrizes, os elementos principais da governança em contratações. Ela não está no nível operacional. Por isso a gente não fez uma instrução normativa. E ela diz o seguinte: o órgão público para ficar bem na fita em contratações, tem que colocar alguns artefatos de governança para rodar. Um deles é o plano de contratações anual. Outro é um plano de logística sustentável, outro é a gestão de competências”, detalha o secretário adjunto de gestão, Renato Fenili. 

Ele lembra que essas orientações principiológicas são fruto de orientações do Tribunal de Contas da União. “Isso vem desde 2015 em Acórdãos do TCU. A gente coloca tudo isso de forma superdidática. Um amálgama de todos os artefatos de governança. Como planejar a compra. Como pensar a sustentabilidade. Como conversar com o mercado. São diretrizes. Um norte. A partir disso a gente vai quebrando em normas específicas, mais operacionais.”


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