Clicky

GOVERNO » Compras Governamentais

Economia abre consulta sobre estudo técnico na nova Lei de Licitações

Convergência Digital* ... 27/04/2021 ... Convergência Digital

O Ministério da Economia abriu, nesta terça-feira, 27/4, consulta pública sobre a regulamentação do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para a aquisição de bens, contratação de serviços e obras para o governo federal. Os interessados em colaborar podem enviar suas sugestões, contribuições e opiniões por meio da Plataforma Participa +Brasil até 4 de maio.

Esta etapa é a primeira fase do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público e serve como referência para a construção do anteprojeto, termo de referência ou projeto básico. A consulta pública da minuta de instrução normativa está baseada na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021).

“O Estudo Técnico Preliminar identifica a solução mais adequada para a Administração Pública por meio da avaliação de viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental”, explica Cristiano Heckert, secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

“No governo federal, ele é elaborado usando o ETP Digital, ferramenta informatizada integrante do Comprasnet 4.0. A ausência de estudo técnico pode acarretar desperdício de recursos públicos e até mesmo na inviabilização de uma contratação”, completa.

* Com informações do ME


Dataprev fica com o Ministério da Economia, mas ainda é do INSS

Para o secretário-executivo do recriado ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Bianco, manter estatal sob o comando do ministro Paulo Guedes não tem relação com a possível privatização: “Empresa é fundamental para outros serviços.”

Venda do Serpro traz insegurança jurídica e uso indevido de dados

Análise da Data Privacy Brasil aponta para necessidade de envolvimento da ANPD e ausência de exemplo internacional que justifique a privatização da empresa de TI do governo. 

Serviços digitais: RS lidera oferta. São Paulo e Rio decepcionam. DF não manda dados

Bahia, Paraná e Paraíba também se destacaram no Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital, organizado pela ABEP-TIC.

Salvador é a sétima capital a aderir ao Gov.br

Plataforma dispõe de uma rede para impulsionar e integrar as iniciativas por um governo 100% digital. Distrito Federal, 12 estados e 42 municípios já aderiram.

Banco Itaú é multado em R$ 9,6 milhões por uso irregular de dados

Sanção foi aplicada pelo Ministério da Justiça ao braço de empréstimos consignados da instituição, advindo da compra do BMG, e aponta para violações à privacidade, consentimento, e exclusão de dados, todas previstas no Marco Civil da Internet.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G