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16/03/2021

Identidade Nacional vai funcionar como carteira digital

Governo e TSE formalizam acordo para fazer o Documento Nacional de Identificação (DNI) por meio da troca de dados.  A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser utilizado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS, a ser ofertado pelo governo federal.

15/03/2021

ANPD: Consumidor deve ter cautela ao fornecer dados online

Autoridade Nacional de Proteção de Dados diz que acordo de cooperação com Sistema Nacional de Defesa do Consumidor está em fase final de negociação.

10/03/2021

Governo já tem 4,8 milhões de cadastros com biometria facial no Gov.br

Novo sistema classifica como bronze, prata e ouro os níveis de identificação digital em sistemas da administração federal, que já conta com 96 milhões de brasileiros registrados. Esses 4,8 milhões são nível 'ouro'.

10/03/2021

CCT da Câmara elege Aliel Machado (PSB-PR) como presidente

“Temos a responsabilidade de tratar de muitos temas que hoje são prioridade”, afirmou o deputado. Ainda não foram indicados vices. 

09/03/2021

CCT da Câmara dos Deputados fica com PSB

Líderes partidários definiram a divisão das comissões em reunião nesta terça, 9/3. Nomes ainda serão indicados. 

09/03/2021

Sai o regimento interno da Autoridade Nacional de Dados

Portaria define todo o procedimento de funcionamento da ANPD e atribui as funções do Conselho Diretor, de funcionários e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. Uma das regras: os pedidos de vistas do Conselho Diretor só podem durar no máximo 30 dias.

04/03/2021

TCU dá 90 dias para órgãos federais detalharem planos de transformação digital

Segundo o Tribunal de Contas da União, no final de 2020, apenas 90 dos cerca de 200 órgãos públicos já tinham planos aprovados ou em pactuação. 

03/03/2021

GSI é autorizado a impor regras de segurança da informação sem ouvir outras pastas

Decreto 10.641 permite ao Gabinete de Segurança Institucional atuar independentemente do Comitê com 20 ministérios, AGU, CGU e Banco Central.

25/02/2021

Ministério Público adverte que privatização do Serpro ameaça a segurança nacional

Venda da empresa pública encontra obstáculos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e na Lei de Segurança Nacional, aponta o documento enviado ao Ministério da Economia, BNDES e TCU.

25/02/2021

Abinee: Governo vai matar a indústria de TIC com a PEC 186/19

Medida reduz os estímulos tributários de todos os setores da economia, com exceção das empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus. A entidade, que representa a indústria eletroeletrônica, exige tratamento isonômico para TICs. "Se passar como está a PEC 186 acabam a Lei de Informática e o PADIS", sustenta a Abinee.

25/02/2021

Caixa adere ao login único federal do Gov.br

É a sexta instituição financeira no sistema, depois do Banco do Brasil, Bradesco, Banrisul e Banco de Brasília, além do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil.

24/02/2021

Senado define presidentes das comissões de Ciência e Tecnologia e de Infraestrutura

Rodrigo Cunha (PSDB-AL) vai comandar a CCT, com a ex-presidente Daniella Ribeiro (PP-PB) buscando a vice. Na CI foi eleito Dário Berger (MDB-SC).

22/02/2021

Governo abre intenção de registro de preços para compra de sistemas operacionais

Órgãos têm até o dia 1º de março para manifestar interesse. A licitação será composta por 30 itens, entre eles Windows, SUSE, Red Hat, e tem potencial, de acordo com o governo, para trazer economia de R$ 17,2 milhões aos cofres públicos.

18/02/2021

Com Minas Gerais, já são 12 estados no login único do Gov.br para acesso a serviços online

Segundo o Ministério da Economia, 74 municípios e as 27 juntas comerciais também aderiram ao sistema de identificação federal. 

12/02/2021

Governo derruba liminar e corre para indicar liquidante no Ceitec

Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do ministério da Economia, não respeitou nem o prazo mínimo de cinco dias entre convocação e assembleia e apontou um militar da reserva para fechar a estatal do chip. 

10/02/2021

ANPD: Brasileiros devem buscar seus direitos junto aos controladores dos dados vazados

Em nota oficial, a Autoridade Nacional orienta o cidadão a entrar em contato com as empresas para indagar se suas informações foram expostas ou não, como se fosse fácil para o consumidor ter acesso a essas organizações.

09/02/2021

STF abre caminho para venda de Serpro, Dataprev e Ceitec

Com exceção dos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, a maioria da Corte seguiu a relatora Carmem Lúcia, para quem lei genérica prevendo programa de desestatização basta para autorizar o Executivo. 

02/02/2021

ANPD busca estrutura e pessoal para se tornar independente

Planejamento estratégico da Autoridade foca em preparar a fiscalização, um sistema de recebimento de incidentes e reclamações e na definição de uma estrutura definitiva em dois anos, como prevê a LGPD. 

22/01/2021

CVM cobra explicação da Telebras por movimentação atípica de ações na B3

Maior movimento foi um  dia depois do anúncio da Economia em continuar estudos de venda da estatal.

22/01/2021

Justiça mantém liminar que suspende venda do Ceitec e manda governo esperar TCU

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre ressaltou que, ao contrário do que alegou a União, Tribunal de Contas da União não deu palavra final sobre legalidade da liquidação da estatal do chip. 

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