Clicky

GOVERNO » Política Industrial » Legislação » Compras Governamentais
24/04/2020

IBGE diz ao STF que precisa dos dados pessoais para calcular inflação, PIB e instruir políticas públicas

Dados requeridos, nome, endereço e telefone, são os mesmos das antigas listas telefônicas, justifica o Instituto ao defender a validade da Medida Provisória 954/20.

24/04/2020

Toffoli pede vista e adia julgamento sobre bitributação do software no STF

Suspensão do julgamento agrada o setor de tecnologia da informação, que defende uma análise conjunta das diferentes ações sobre o mesmo tema, uma vez que a primeira delas já tem mais de 20 anos. 

24/04/2020

OAB pede urgência ao STF para suspender corrida do IBGE por dados pessoais

Em nova petição, OAB ressalta descaso do IBGE com o STF, ao oficiar operadoras a enviar nomes, endereços e telefones dos clientes antes de responder intimação da Justiça. PSB também tem pedido de urgência.

23/04/2020

“Sem clima”, governo adia privatização de Serpro, Dataprev e Telebras

Secretário de desestatização, José Salim Mattar, por conta do coronavírus, empurrou toda a agenda de venda de ativos. Por enquanto, estatais de TI ficaram para o fim de 2021. A Telebras foi para 2022. 

22/04/2020

Empresas de software querem julgamento conjunto das ações no STF contra bitributação

ABES, Brasscom, Febratel, Fenainfo e P&D Brasil reclamam de  insegurança jurídica desde que os estados começaram a impor ICMS sobre software, por lei tributado via ISS, com alta de até 300% nos tributos. Empresas querem o julgamento presencial e não virtual.

22/04/2020

STF exige explicação de uso de dados pessoais pelo IBGE

Despacho da relatora Rosa Weber  exigiu respostas do IBGE em 48 horas. Também pede informações à Anatel e o posicionamento da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República.

20/04/2020

Ações no STF pedem suspensão da MP que repassa dados pessoais ao IBGE

ADIs propostas pela OAB e pelo PSB questionam entrega de nome, telefone e endereço, pelas teles, para pesquisas do instituto, que são amostrais e já realizadas de forma remota. 

16/04/2020

Lei autoriza telemedicina durante a Covid-19

Bolsonaro vetou artigo que permitia CFM regulamentar a modalidade após a pandemia e a dispensa de receita médica em meios físicos. 

07/04/2020

Dataprev cruza mais de 200 milhões de dados para app de auxílio emergencial

É o maior processamento de dados já feito pela Dataprev, afirma o presidente da estatal de TI, Gustavo Canuto.

07/04/2020

Dataprev processou 33 bilhões de registros para aplicativo da Caixa

Estatal cruzou base de dados de diferentes órgãos do governo como previdência e trabalho. Governo anuncia força-tarefa para evitar fraudes cibernéticas.

07/04/2020

MPF tenta obrigar Bolsonaro a defender isolamento no Twitter

Ação pede que o governo seja obrigado a seguir o enfrentamento do coronavírus e se abstenha de emitir discursos e informações falsas que enfraqueçam o isolamento social. 

06/04/2020

Governo libera multiprogramação para todas as emissoras de TV

Por conta da pandemia de coronavírus, Decreto liberou por 12 meses o recurso até aqui só disponível para as emissoras dos Três Poderes - EBC e TVs Câmara, Senado e Justiça. 

02/04/2020

IBGE quer parceria com as teles para monitorar a incidência do Covid-19 no Brasil

Instituto de pesquisa fechou parceria com o Ministério da Saúde para a produção do PNAD Covid. IBGE identificará também as pessoas que estão em teletrabalho, quantas horas estão trabalhando, além de fazer um mapeamento da informalidade.

30/03/2020

Governo prepara mudanças nas normas de propriedade intelectual

Segundo o Ministério da Economia, proposta será construída a partir de oficinas virtuais com especialistas e consultoria fornecida pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual. 

26/03/2020

STF suspende MP que restringiu acesso a informações

Relator do pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre Moraes acatou . argumentos de perigo de lesão irreparável uma vez que transforma a exceção, que é o sigilo das informações, em regra.

24/03/2020

Justiça condena Correios por Covid-19. MCTIC quer incluir estatal nos serviços essenciais

Justiça da Bahia acusou a empresa de não agir de forma eficaz, uma vez que não forneceu proteção aos funcionários.

20/03/2020

Coronavírus: Senado faz primeira votação a distância da história

Os senadores votaram de suas casas onde cumprem quarentena por causa do Covid-19 e aprovaram a decretação do estado de calamidade pública como forma de combate ao Covid-19.

18/03/2020

Coronavírus: Ciência, Internet e Telecom não são prioridades do governo Bolsonaro

Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, não participou de coletiva de imprensa, com a participação de oito ministros e do presidente da República, Jair Bolsonaro. Teletrabalho tem sido a principal estratégia para manter os negócios em andamento.

09/03/2020

Telebras projeta receita bruta de R$ 383,64 milhões em 2020

Na lista de venda do governo Bolsonaro, a estatal diz que o montante é uma mera previsão, uma vez que não há garantia de desempenho futuro. Em 2018, a receita líquida da Telebras ficou em R$ 199 milhões – foram R$ 73 milhões em 2017.

Anterior ... 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 ... Próxima

Revista Abranet 35 . ago/set/out 2021
Veja a Revista Abranet nº 35
Sua empresa está engajada em ESG?, muito além da última milha, telemedicina avança na pandemia, como atuar nas escolas públicas, moedas digitais, pesquisa TICs Provedores... Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições


  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G