GESTÃO

Novo sistema eletrônico permite bloqueio automático de bens pela Justiça

Convergência Digital* ... 13/10/2020 ... Convergência Digital

O Tribunal Superior do Trabalho promoveu um seminário para apresentar o novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), em substituição ao Bacenjud, que  funcionou no país por 19 anos. A nova plataforma virtual permite que magistrados e servidores de todos os ramos do Poder Judiciário solicitem o bloqueio on-line de ativos dos devedores com dívidas já reconhecidas pela Justiça. 

A implantação do novo sistema foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto deste ano e segundo o TST, 80% das ordens de bloqueio totais junto às instituições bancárias para finalizar os processos de execução são oriundas a partir de ações que tramitam na Justiça do Trabalho. 

“O Sisbajud foi idealizado para ter todas as ferramentas já disponíveis e ir além, ao permitir a inclusão de novas possibilidades, como outros ativos financeiros não abrangidos pelo sistema anterior”, explicou a juíza auxiliar do CNJ Dayse Starling, uma das responsáveis pela implantação do sistema. 

Entre as novidades listadas pela magistrada está o fato de que, a partir de agora, a inclusão do CPF da parte devedora mostra, de forma automática, em quais bancos ela tem contas ou financiamentos. O Sisbajud foi pensado para ser completamente intuitivo e, por isso, os profissionais que o utilizarão diariamente devem continuar enviando sugestões e notificações sobre inconsistências identificadas.

A juíza listou algumas sugestões já implementadas e outras que estão em análise pela equipe: bloqueio parcelado, acompanhamento do valor bloqueado com detalhamentos dos ativos, bloqueio pelo grau de liquidez, bloqueio de títulos de renda fixa e contratos de financiamento e criação de canais de comunicação direta entre as instituições financeiras e os magistrados.

* Com informações do TST


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